Serviços – 2º Registro de Osasco

Informações ao cidadão

Documentos necessários

Veja o que reunir antes de protocolar. As listas são orientativas — para casos específicos, fale com nossa equipe de atendimento.

Título a registrar (escritura pública, contrato ou instrumento particular) original ou via autenticada

Comprovante de recolhimento do ITBI ou do ITCMD, quando aplicável

Qualificação completa das partes (nome, CPF/CNPJ, estado civil e endereço)

Certidões pessoais e do imóvel exigidas conforme o tipo de ato

Requerimento assinado pelo interessado ou apresentante

Documento original a registrar ou cópia para conservação

Dados de identificação das partes envolvidas

Requerimento de registro preenchido e assinado

Comprovante de pagamento dos emolumentos

Associações, organizações religiosas, sindicatos e APMs

Constituição

Requerimento assinado pelo representante legal ou pessoa interessada

Ata de constituição, eleição e posse dos órgãos administrativos

Assinatura de todos os eleitos na ata ou em termo apartado — se apartado, com a mesma data da ata, o nome da associação e o prazo de mandato

Lista de presença com a mesma data da ata e o nome da pessoa jurídica

Estatuto social

Qualificação completa dos eleitos e fundadores: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG com órgão expedidor, CPF e endereço completo com CEP

Firma reconhecida do representante legal em todas as vias da ata e do estatuto

Visto de advogado, com nome legível e número da OAB

Busca nominal negativa, expedida pelo 1º Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Osasco/SP

No mínimo 2 vias idênticas — ou, em via única, ciência de que ela ficará arquivada nesta serventia, facultada a requisição de certidão

Sindicato — além dos itens de constituição

Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação

APM (Associação de Pais e Mestres) — além dos itens de constituição

Portaria que determina a constituição da APM e a nomeação da diretora da escola

Visto do Secretário de Educação do município na ata e no estatuto

Alteração ou reforma estatutária

Conferir no próprio estatuto os requisitos para alteração

Edital de convocação específico para a alteração estatutária

Estatuto vistado por advogado, com número da OAB e nome completo legível

Requerimento assinado pelo representante legal ou pessoa interessada

Ata assinada pelo representante legal vigente, com firma reconhecida

Havendo eleição, qualificação completa de todos os eleitos

Lista de presença com a mesma data da ata e o nome da pessoa jurídica

Cópia simples do RG e do CPF do representante legal eleito

Se houver mudança de denominação, também a busca nominal negativa do 1º Oficial de Osasco/SP

Registro de atas (sem alterar o estatuto)

Requerimento assinado pelo representante legal ou pessoa interessada

Edital de convocação, conforme o estatuto

Ata assinada pelo representante legal vigente, com firma reconhecida

Havendo eleição, qualificação completa de todos os eleitos

Lista de presença com a mesma data da ata e o nome da pessoa jurídica

Cópia simples do RG e do CPF do representante legal

Alteração de domicílio para este Oficial

Ata instruída com a certidão de inteiro teor dos registros, expedida pelo Oficial onde os atos constitutivos foram originalmente registrados

Busca nominal expedida pelo 1º Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Osasco/SP

Requerimento, edital de convocação conforme o estatuto e ata com firma reconhecida

Lista de presença e cópia simples do RG e do CPF do representante legal

Dissolução

Conferir os fins e o prazo de duração para saber se a entidade pode ser extinta

Edital de convocação publicado na imprensa e assinado pelo representante legal — ou publicação em jornal do resumo da assembleia de dissolução, com data posterior

Requerimento assinado pelo representante legal ou pessoa interessada

Ata assinada pelo representante legal vigente, com firma reconhecida

Lista de presença com a mesma data da ata e cópia simples do RG e do CPF do representante legal

Sociedades simples e sociedades unipessoais

Constituição

Requerimento assinado pelo representante legal ou pessoa interessada

Contrato social assinado pelos sócios ou pelo titular, com firma reconhecida

Visto do Conselho Regional competente, quando houver

Visto de advogado, com nome legível e número da OAB

Cópias simples do RG, do CPF e da certidão de casamento dos sócios

Busca nominal expedida pelo 1º Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Osasco/SP

No mínimo 2 vias idênticas — ou, em via única, ciência de que ela ficará arquivada nesta serventia

Alteração contratual

Requerimento assinado pelo representante legal ou pessoa interessada

Contrato social assinado pelos sócios ou pelo titular, com firma reconhecida

Visto do Conselho Regional competente, quando houver

Visto de advogado, com nome legível e número da OAB

Alteração de denominação

Busca nominal expedida pelo 1º Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Osasco/SP

Os mesmos documentos da alteração contratual, mais cópias simples do RG, do CPF e da certidão de casamento dos sócios

Alteração de domicílio para este Oficial

Contrato social instruído com a certidão de inteiro teor dos registros, expedida pelo Oficial de origem

Os mesmos documentos da constituição, incluindo a busca nominal do 1º Oficial de Osasco/SP

Distrato

Requerimento assinado pelo representante legal ou pessoa interessada

Distrato social assinado pelos sócios ou pelo titular, com firma reconhecida

Visto do Conselho Regional competente, quando houver

Visto de advogado, com nome legível e número da OAB

Enquadramento e desenquadramento como ME ou EPP

Pode ser feito por instrumento particular ou por requerimento, assinado e com firma reconhecida dos sócios

É vedada a alteração da denominação para incluir a sigla ME ou EPP

Não se exige visto de conselho regional nem de advogado

Buscas e certidões

O que cada uma entrega

Busca nominal: informa se determinada pessoa jurídica ou física possui registro nesta serventia

Breve relato: resumo das informações constantes dos documentos e registros existentes nesta serventia

Cópia do registro: cópia de um registro específico — é preciso informar o número

Certidão de inteiro teor: cópia integral do acervo registral da pessoa jurídica, do primeiro ao último registro, com as averbações

Busca verbal: informações prestadas verbalmente, sem emissão ou entrega de documento

Certidão por quesitos: respostas às perguntas específicas apresentadas pelo interessado

Como pedir

Basta preencher o requerimento de busca ou certidão — não é exigido reconhecimento de firma

A certidão pode ser emitida em formato digital ou físico, à escolha do requerente

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

O prazo legal de qualificação é de até 15 dias úteis após o protocolo. Você pode acompanhar cada etapa gratuitamente pelo número do protocolo no Acompanhamento Registral.

Sim. Pelo portal de serviços e pelas centrais nacionais oficiais (RI Digital/ONR para imóveis e RTD Brasil para títulos, documentos e pessoa jurídica) você solicita, paga e recebe certidões digitais sem ir ao cartório.

A certidão digital de matrícula emitida pelo RI Digital tem validade de 30 dias e é assinada eletronicamente, com o mesmo valor legal da certidão em papel.

É o "documento de identidade" do imóvel: individualiza o bem e concentra todo o seu histórico jurídico — proprietários, transferências, hipotecas, penhoras e demais ônus. Cada imóvel tem uma matrícula única no cartório da sua circunscrição.

O registro inscreve atos que transferem ou constituem direitos sobre o imóvel (compra e venda, doação, hipoteca). A averbação anota alterações que afetam o imóvel ou seus titulares (construção, demolição, mudança de nome ou estado civil, cancelamento de ônus).

A competência é definida pela circunscrição territorial. Consulte o endereço do imóvel no mapa oficial de competência registral em registrodeimoveis.org.br/mapa ou fale com o nosso atendimento.

Use a opção “Confirmar documento” no topo do site para documentos emitidos por este cartório. Registros e certidões de RTD também podem ser validados gratuitamente na central RTD Brasil.

Você registra o documento no RTD e o cartório entrega a comunicação ao destinatário com fé pública, certificando data, conteúdo e recebimento — prova válida para cobranças, rescisões e constituição em mora.

Ative o Monitor Registral no RI Digital: você recebe avisos automáticos sempre que houver protocolo ou movimentação envolvendo a matrícula do seu imóvel ou o seu CPF/CNPJ.

Os valores seguem as tabelas oficiais vigentes do Estado de São Paulo. O pagamento pode ser feito presencialmente ou pelos meios disponibilizados nos portais eletrônicos, conforme o serviço.

Para alguns atos de pessoa jurídica a lei exige o visto de advogado com número da OAB. Na dúvida, consulte nossa equipe antes de protocolar.

É o reconhecimento da propriedade pela posse prolongada, processado diretamente no Registro de Imóveis, sem ação judicial — em geral mais rápido que o processo na Justiça. Exige ata notarial, planta e memorial descritivo, entre outros documentos, e acompanhamento por advogado.

Todos os nossos serviços, organizados por área

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